FAQ's
O que são empreendimentos de agro-turismo? (in www.proder.pt)
São os imóveis situados em explorações agrícolas que permitem aos hóspedes o acompanhamento e conhecimento da exploração agrícola ou a participação nos trabalhos aí desenvolvidos, de acordo com as regras estabelecidas pelo seu responsável, conforme definido no Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março.
O que pode ser considerado como empreendimento de turismo no espaço rural? (in www.proder.pt)
Os estabelecimentos que se destinam a prestar, em espaços rurais, serviços de alojamento a turistas, dispondo para seu funcionamento de um adequado conjunto de instalações, estruturas, equipamentos e serviços complementares, tendo em vista a oferta de um produto turístico completo e diversificado no espaço rural, conforme definido no Decreto–Lei n.º 39/2008, de 7 de Março.
Quem se pode considerar titular de uma exploração agrícola? (in www.proder.pt)
O gestor do aparelho produtivo e detentor, a qualquer título legítimo, do património fundiário necessário à produção de um ou vários produtos agrícolas.
O que se entende por animação turística? (in www.proder.pt)
É o conjunto de actividades que se traduzem na ocupação dos tempos livres dos turistas e visitantes, permitindo a diversificação integrada da oferta turística e contribuindo para a divulgação do património material e imaterial da região em que se integra.
O que se considera capacidade profissional adequada? (in www.proder.pt)
São as competências do responsável pela operação para o exercício da actividade económica a desenvolver, reconhecidas através das habilitações escolares, certificados de formação ou experiência profissional.
O que é uma Estratégia Local de Desenvolvimento (ELD)? (in www.proder.pt)
É o modelo de desenvolvimento para um território de intervenção, sustentado na participação dos agentes locais, com vista a dar resposta às suas necessidades através da valorização dos seus recursos endógenos, assente num conjunto de prioridades e objectivos fixados a partir de um diagnóstico, privilegiando uma abordagem integrada, inovadora e com efeitos multiplicadores.
O que se entende por pesca lúdica? (in www.proder.pt)
Pesca lúdica é a prática de pesca enquanto actividade de lazer ou recreio, conforme definição constante na Lei n.º 7/2008, de 15 de Fevereiro.
O que se considera termo da operação? (in www.proder.pt)
É o ano da conclusão da operação, determinado no contrato de financiamento.
Como se define uma microempresa?
É uma empresa que emprega menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros (conforme a definição constante na Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão, de 6 de Maio)
O que são empreendimentos de turismo de habitação? (in www.proder.pt)
São os estabelecimentos de natureza familiar de prestação de serviços de alojamento a turistas instalados em imóveis antigos particulares que pelo seu valor arquitectónico, histórico ou artístico sejam representativos de uma determinada época, conforme definido no Decreto-Lei n.º 39/2008,de 7 de Março.
O que se pode considerar património rural? (in www.proder.pt)
É o conjunto dos bens materiais e imateriais que testemunham as relações que uma comunidade estabeleceu no decurso da história com o território em que está inserida.
O que se entende por preservação? (in www.proder.pt)
São as práticas ou acções que visam prolongar a existência do património rural sem modificar as suas características originais, minimizando a deterioração física e química, dano e a perda de conteúdo informacional.
O que se entende por refuncionalização? (in www.proder.pt)
São as práticas ou acções que visam prolongar a existência dos imóveis, introduzindo modificações no espaço, bem como ampliações que permitam a sua utilização com novas funções.
O que é um contrato de parceria? (in www.proder.pt)
É o documento de constituição de uma parceria sem personalidade jurídica, por via do qual entidades privadas ou entidades públicas e privadas se obrigam, de forma duradoura, a assegurar o desenvolvimento de actividades tendentes à satisfação de necessidades colectivas e no qual se encontram estabelecidos os objectivos dessa parceria e as obrigações dos seus membros.
O que são Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)? (in www.proder.pt)
São as instituições abrangidas pelo Decreto -Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, e as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei nº 89/85, de 1 de Abril, 402/85, de 11 de Outubro, e 29/86, de 19 de Fevereiro.
O que é uma Organização Não Governamental (ONG)? (in www.proder.pt)
São as associações dotadas de personalidade jurídica e constituídas nos termos da lei geral que não prossigam fins partidários, sindicais ou lucrativos, para si ou para os seus associados.
O que são serviços básicos? (in www.proder.pt)
São todas as respostas que promovam a melhoria da qualidade de vida das populações rurais.
O que são respostas sociais? (in www.proder.pt)
São os serviços ou equipamentos sociais destinados às crianças, às pessoas idosas, às pessoas com deficiência e aos novos residentes visando a promoção de maiores níveis de integração e o pleno exercício da cidadania.
Quem pode ser considerado membro do agregado familiar?
Será a pessoa ou conjunto de pessoas que vivem em economia comum com o titular da exploração agrícola, ligados por uma relação familiar jurídica ou de facto
As despesas efectuadas após 1 de Janeiro de 2007 são elegíveis?
Sim, desde que os candidatos apresentem os pedidos de apoio a qualquer um dos dois primeiros concursos em que se enquadrem e que a respectivas operações não estejam concluídas antes da data da aprovação do pedido de apoio.
Como se comprova a criação de postos de trabalho?
A criação de postos de trabalho comprova-se através da apresentação dos mapas de remunerações da segurança social relativas ao mês anterior à data da primeira factura e à data da prova da sua criação, até seis meses após a apresentação do último pedido de pagamento.
A criação de postos de trabalho a tempo parcial beneficia da majoração da taxa de apoio?
Sim. Considerando que um posto de trabalho equivale à utilização de uma unidade de trabalho anual (UTA, que equivale a 1920 h/ano), à criação de postos de trabalho a tempo parcial será aplicada regra da proporcionalidade para cálculo do nível de apoio.
É necessária a abertura de uma conta bancária exclusiva para a operação?
Não. O beneficiário tem de garantir que todos os pagamentos e recebimentos referentes à operação são efectuados através de uma conta bancária específica para o efeito (ou seja, todos os pagamentos e recebimentos efectuados após a contratação devem ser efectuados através dessa conta – mas não precisa ser exclusiva para esta operação).
Um promotor singular pode apresentar uma candidatura a pedido de apoio?
Pode, desde que, à data da celebração do contrato, tenha dado início de actividade como sociedade unipessoal ou como estabelecimento individual de responsabilidade limitada.
